Processo 638104/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/03/2008 16:53
Autuado em 14/03/2008 16:53
Oficio de encaminhamento 990/07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5/2016 da Primeira Câmara, de 19/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/01/2016 Acórdão   5/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/01/2016 Acórdão   5/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/07/2010   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
30/06/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
23/06/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:19/07/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/07/18, exclusão:19/07/18), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:28/01/16, exclusão:19/07/18)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:13/11/19, exclusão:13/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/11/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:13/11/19, exclusão:13/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/11/19)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:12/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:12/12/19)
Interessado JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE
Origem MUNICÍPIO DE ALTONIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/12/2017 09:44 550025/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/12/2017 09:44 665449/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/12/2017 09:44 75028/16 RECURSO DE REVISTA
01/12/2017 09:44 880706/16 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
16/12/2019 07:53 AR do ofício OPD - 123/19 - CMEX
13/12/2019 12:54 Cópia - Informação 165/19-DIJUR (770324/19)
13/12/2019 12:54 Cópia - Outros Documentos (770324/19)
13/12/2019 12:54 Cópia - Petição (770324/19)
10/12/2019 14:51 do Protocolo 831994/19
04/11/2019 15:27 Recibo de Petição Intermediária - 742320/19, de 04/11/19 - Protocolo: 742320/19
24/10/2019 08:21 AR do ofício ODL - 1252/19 - DP
25/09/2019 15:32 Recibo de Petição Intermediária - 646976/19, de 25/09/19 - Protocolo: 646976/19
22/03/2019 13:45 do Protocolo 180551/19
06/11/2018 16:12 do Protocolo 770754/18
18/07/2018 16:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 506895/18
22/05/2018 14:39 do Protocolo 365531/18
17/04/2018 16:47 do Protocolo 265413/18
09/03/2018 16:03 AR do ofício OCD - 15/18 - GP
17/01/2018 11:22 Devolução do Ofício - IDC - 1684/17 - COEX
11/12/2017 11:54 Devolução do Ofício - IDC - 1682/17 - COEX
27/01/2016 14:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 54691/16
31/03/2015 14:12 do Protocolo 268543/15
08/10/2014 08:11 AR do ofício OCN - 16643/14 - DP
07/10/2014 07:53 AR do ofício OCN - 16644/14 - DP
19/02/2014 15:02 do Protocolo 125390/14
03/07/2013 14:08 AR do ofício OCN - 3405/13 - DP
03/07/2013 14:08 AR do ofício OCN - 3404/13 - DP
04/04/2012 08:39 AR de devolução de autos fisicos
17/11/2011 08:50 AR de devolução dos autos físicos SZ354929260BR
12/07/2011 12:00 Juntada de AR oficio nº40/11-ODL-DAT
15/04/2011 10:53 do Protocolo nº 20989-1/11, referente a Resposta ao Ofício n° 40/11 - ODL - DAT
14/04/2011 15:17 do Protocolo nº 20983-2/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 42/11-ODL-DAT
07/04/2011 09:54 Juntada de AR referente resposta de Ofício 42/11 DAT
31/01/2011 11:11 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778599127BR
08/07/2010 11:21 do Protocolo nº 370702/10, referente nova documentação
05/12/2008 08:43 do Protocolo nº 630344/08, referente solitação de prorrogação de prazo (fls. 467).
04/09/2008 08:35 do Protocolo nº 473265/08, referente documentos de fls. 206 a 452.
17/07/2008 13:51 do Protocolo nº 364130/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 204).
05/05/2008 11:05 do Protocolo nº 174292/08, referente documentos de fls. 73 a 191.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   123/ 2019   
DP  15/10/2019 Ofício de Diligência   1252/ 2019   
COEX  04/12/2017 Instrução de Cobrança   1682/ 2017   
COEX  04/12/2017 Instrução de Cobrança   1683/ 2017   
COEX  04/12/2017 Instrução de Cobrança   1684/ 2017   
DP  29/09/2014 Ofício de Contraditório   16643/ 2014   
DP  29/09/2014 Ofício de Contraditório   16644/ 2014   
DP  12/06/2013 Ofício de Contraditório   3404/ 2013   
DP  12/06/2013 Ofício de Contraditório   3405/ 2013   
DAT  14/06/2008 Ofício de Contraditório   1260/ 2008  17/09/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1625/2019
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1442/2019
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1281/2019
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 367/2016
29/01/2016 1289 Despacho Processual Diverso nº 193/2016
19/01/2016 1281 Acórdão nº 5/2016
08/01/2016 1274 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2016 de 12/01/2016
07/04/2015 1095 Despacho Processual Diverso nº 776/2015
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2893/2014
24/09/2014 971 Despacho Processual Diverso nº 1877/2014
18/03/2011 291 Despacho Processual Diverso nº 86/2011
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 3354/2008
13/06/2008 153 Despacho Processual Diverso nº 806/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2019 14:04 CMEX  
13/12/2019 12:24 DP Informação nº 10375/2019 -
12/12/2019 08:18 CMEX  
11/12/2019 13:47 DP Informação nº 10298/2019 -
11/12/2019 07:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1625/2019 -
13/11/2019 10:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1259/2019 -
13/11/2019 10:07 CMEX Informação nº 7068/2019 -
13/11/2019 10:07 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 123/2019 -
07/11/2019 12:32 DP Informação nº 9353/2019 -
06/11/2019 16:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1442/2019 -
14/10/2019 10:46 DP Informação nº 9014/2019 -
14/10/2019 10:46 DP Ofício de Diligência nº 1252/2019 -
26/09/2019 16:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1281/2019 -
16/02/2018 14:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 979/2019 -
16/02/2018 14:08 CMEX Informação nº 1548/2019 -
16/02/2018 14:08 CMEX Informação nº 3917/2018 -
16/02/2018 14:08 CMEX Informação nº 631/2018 -
09/02/2018 17:45 DP Informação nº 1515/2018 -
08/02/2018 14:16 GP Ofício de Certidão de Débito nº 15/2018 -
01/12/2017 11:01 COEX Certidão de Débito nº 136/2018 -
01/12/2017 11:01 COEX Despacho Processual Diverso nº 70/2018 -
01/12/2017 11:01 COEX Instrução de Cobrança nº 1682/2017 -
01/12/2017 11:01 COEX Instrução de Cobrança nº 1683/2017 -
01/12/2017 11:01 COEX Instrução de Cobrança nº 1684/2017 -
01/12/2017 10:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2281/2017 -
01/12/2017 09:43 DP Informação nº 15004/2017 -
18/02/2016 14:28 DP  
18/02/2016 12:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 367/2016 -
17/02/2016 14:17 S1C  
03/02/2016 15:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1032/2016 -
03/02/2016 15:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 384/2016 -
29/01/2016 16:09 S1C  
27/01/2016 15:48 DP Informação nº 2201/2016 -
27/01/2016 15:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 193/2016 -
12/01/2016 18:46 S1C Acórdão nº 5/2016 -
10/09/2015 16:52 GCIZL  
22/05/2015 11:07 SMPjTC Parecer nº 7427/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência de recursos. Município de Altônia e Instituto Confiancce. Exercício de 2007. Inalterado quadro fático. Corroboração de Parecer anteriormente firmado pela irregularidade das contas, com aplicação de multa e ressarcime
22/05/2015 10:58 DAT  
02/04/2015 16:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1331/2015 -
02/04/2015 16:29 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1463/2015 -
02/04/2015 10:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 776/2015 -
28/01/2015 16:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1090/2015 -
28/01/2015 16:48 SMPjTC Despacho nº 93/2015 - Ao relator. Prestação de Contas de Transferência de recursos mediante Termo de Parceria. Juntada de petição solicitando novo prazo. Ao Relator para deliberação.
24/10/2014 13:48 DAT Instrução nº 235/2015 - CÓD.:@1,@2
22/09/2014 10:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6745/2014 -
22/09/2014 10:35 DP Informação nº 16657/2014 -
22/09/2014 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 16643/2014 -
22/09/2014 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 16644/2014 -
17/09/2014 15:23 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1877/2014 -
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2893/2014 -
11/02/2014 14:33 GAJTL  
31/01/2014 10:18 SMPjTC Parecer nº 1690/2014 - Irregularidade PPrestação de Contas de Transferência. Retorno. Pela irregularidade das contas, cf. DAT.
30/10/2013 13:12 GAJTL  
02/10/2013 10:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 5909/2013 -
02/10/2013 10:39 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 45/2013 -
13/08/2013 10:42 DAT Instrução nº 3029/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CORRETA ANÁLISE DOS RECURSOS REPASSADOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOLHIMENTO PARC
17/04/2013 07:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3786/2013 -
17/04/2013 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 3404/2013 -
17/04/2013 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 3405/2013 -
16/04/2013 15:19 DAT  
15/04/2013 15:16 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 835/2013 -
15/03/2011 15:30 DAT Instrução nº 1049/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADES SANADAS PARCIALMENTE, AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, ESCLARECIMENTOS SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DESPESAS REALIZADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃ
15/03/2011 15:30 DAT Ofício de Diligência nº 40/2011 -
15/03/2011 15:30 DAT Ofício de Diligência nº 41/2011 -
15/03/2011 15:30 DAT Ofício de Diligência nº 42/2011 -
14/03/2011 17:40 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 86/2011 -
23/02/2011 16:00 DAT Parecer nº 13/2011 - Por diligência à origem para apresentação de novos documentos.
25/01/2011 16:18 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 50/2011 -
06/01/2011 11:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 24/2011 -
06/01/2011 11:31 SMPjTC Parecer nº 88/2011 - diligência diligência
20/09/2010 12:28 DAT Instrução nº 28/2011 - Regularidade das contas.
16/07/2010 09:37 SITIO  
08/07/2010 14:11 DAT  
07/07/2010 16:37 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 438/2010 -
07/07/2010 15:14 S2C  
28/06/2010 11:24 GAJTL  
28/06/2010 11:14 S2C  
23/06/2010 16:08 S2C  
19/05/2009 11:14 GAJTL Proposta de Voto nº 175/2010 -
05/03/2009 12:22 SAUDI  
02/03/2009 09:12 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 229/2009 -
19/02/2009 11:19 SMPjTC Parecer nº 2699/2009 - Irregularidade irregularidade. adoção de medidas. encaminhamento ao MPE.
09/01/2009 13:55 DAT Instrução nº 591/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
05/12/2008 09:41 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3354/2008 -
31/10/2008 09:24 DAT Ofício de Contraditório nº 3149/2008 -
28/10/2008 13:42 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2903/2008 -
16/09/2008 14:36 DAT Instrução nº 7759/2008 - Por nova citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
05/09/2008 11:23 GCHEB  
25/07/2008 16:25 DAT  
17/07/2008 15:21 GCHEB  
10/06/2008 15:41 DAT  
14/03/2008 17:27 DAT Instrução nº 3275/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
14/03/2008 16:53 DP  

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